Resumos e CV's

A PROTECÇÃO NA DOENÇA AOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA NO ESTADO NOVO

Ana Campos

Esta comunicação tem como objecto de estudo as políticas sociais incidentes sobre a saúde no Estado Novo, no âmbito da institucionalização e evolução da Previdência Social. A análise irá centrar-se no desenvolvimento da assistência médica, no contexto do «Seguro-Doença» projectado para os trabalhadores da indústria e comércio integrados nas Caixas Sindicais de Previdência.

A Lei 1884 (16 de Março de 1935) determina quais as instituições de Previdência Social encontrando-se entre elas as Caixas Sindicais de Previdência (regulamentadas pelo Decreto-lei 25935 de 12 de Outubro de 1935). Especialmente concebidas para cobrir os trabalhadores da indústria e do comércio dos riscos inerentes à actividade laboral, estas instituições representavam o “tipo mais perfeito e mais completo das instituições de previdência com base corporativa”. A sua configuração ficava “directa e unicamente” ligada aos destinos da respectiva actividade económica, dentro de um espírito de “solidariedade de interesses”, que se afastava tanto da “abstracção da luta de classes” como da “utopia socialista do Estado-Providência”. Assim se confirmava o “nível elevado das soluções corporativas” e a rejeição de “fórmulas rígidas e igualitárias a toda a população”.

No que concerne à protecção na doença prestada por estas instituições, para além do subsídio pecuniário, o regulamento limitava-se a garantir que, em caso de doença os beneficiários teriam direito à assistência médica prestada pela caixa onde se integravam, deixando para os respectivos regulamentos internos as condições de acesso e os serviços incluídos no esquema de benefícios.

Nos anos que se seguiram à publicação da legislação de 1935 a protecção na saúde pouco evoluiu, tanto em número de beneficiários como de serviços, o que se prendia com dois problemas. Por um lado, verificava-se uma fraca implementação da previdência social, devido à sua sujeição à regulamentação laboral, situação que obrigou o Governo a introduzir as devidas disposições legais de modo a permitir a sua intervenção directa na criação de caixas e na alteração e o alargamento do âmbito de acção das já existentes. Por outro lado, a falta de uma regulamentação sólida no que respeita à concessão de benefícios levou à existência de desigualdades, nomeadamente nos esquemas de assistência médica que, consoante a instituição, poderiam incluir, ou não, os familiares, a concessão de medicamentos ou especialidades médicas, só para dar alguns exemplos. Independentemente dos casos, tratava-se de uma assistência muito pobre e dispersa, limitada na maior parte dos casos à clínica geral, o que se revelava ainda mais grave tendo em consideração o subdesenvolvimento do país no domínio da saúde. O reconhecimento destes problemas redundou na criação da federação «Serviços Médico-Sociais – Federação Caixas de Previdência» em 1946, que corresponde a uma primeira tentativa de organizar os serviços médicos das instituições previdência com base na racionalização dos recursos e da estandardização dos esquemas. No seu seguimento dá-se a publicação de um decreto (Decreto-lei 37762, 1950) que vem, finalmente, regulamentar os moldes e benefícios incluídos na prestação de assistência médica. Estes dois acontecimentos, seus antecedentes, objectivos e efeitos, irão estar no centro desta comunicação.

Ana Campos é bolseira de Investigação no Gabinete de História Económica e Social (ISEG/UTL), fazendo parte do projecto denominado “História do Estado Providência em Portugal”, desde Setembro de 2010.

Frequenta o 2º ano do Doutoramento em História Económica e Social (ISEG/UTL), estando a preparar uma dissertação intitulada: “Desigualdades sociais no Estado Novo: o caso da saúde”, com a orientação da Profª. Doutora Maria Manuela Rocha

Licenciada em Arqueologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, tendo obtido em 2009 o grau de Mestre em História, Relação Internacionais e Cooperação na mesma instituição.

Teve uma breve experiência profissional na área da Arqueologia. Foi ainda monitora-convidada da Sala de Pré-História Mendes Correia do Museu de História Natural da Universidade do Porto, entre 2003 e 2004. Em 2007, ao abrigo do Programa Leonardo da Vinci, estagiou no Centre d'Études Supérieures de Civilisation Médiévale em Poitiers, integrando o grupo de Arqueologia.

ENTRE FRALDAS E PARAFUSOS. A PROTECÇÃO À MATERNIDADE EM PORTUGAL NOS ALVORES DO SÉCULO XX (1891-1927).

Fátima Mariano

Com a entrada massiva das mulheres no mundo do trabalho em Portugal, fruto do desenvolvimento industrial, torna-se premente a defesa de leis que protejam as grávidas e as mães trabalhadoras. As mulheres operárias não podiam dar-se ao luxo de parar de trabalhar durante a gravidez – mesmo que a sua vida ou a do bebé estivessem em risco – nem depois de terem dado à luz. O seu salário, mesmo que baixo, era imprescindível para compor o orçamento familiar. Muitas vezes, era mesmo o único sustento da família, pelo que só um quadro legislativo que protegesse os seus direitos lhes permitiriam usufruir de um tempo de pausa na altura do parto ou de assistência à família sem correrem o risco de perder o salário ou mesmo o posto de trabalho.

O primeiro decreto que regulamenta o trabalho feminino data de 1891 (Decreto de 14/04/1891, Diário do Governo nº 88 de 22/04/1891) após quase 10 anos de debate sobre regulamentação do trabalho na indústria. A legislação obrigava à criação de creches a menos de 300 metros das fábricas que empregassem pelo menos 50 mulheres, mas eram poucos os empresários que cumpriam a lei nesta matéria. Por vezes, a única solução que a operária/mãe tinha era a de deixar o bebé aos cuidados de um filho mais velho.

Durante a fase final da Monarquia e na Primeira República foram publicados vários normativos sobre esta matéria, entre os quais o que obrigava os proprietários das fábricas e oficinas a contratarem um médico para acompanhar as trabalhadoras grávidas e recomendar moderação no trabalho ou mesmo a sua cessação, caso a saúde e o bem-estar da mulher ou do feto pudessem estar em risco. Seguir estes preceitos legais significava manter pelo mesmo preço uma operária que não produzia tanto quanto as demais. Por isso, muitas vezes, ao menor sinal de gravidez, as trabalhadoras eram dispensadas, acabando algumas por cair na mendicidade ou nas malhas da prostituição.

A denúncia era feita sobretudo nos jornais ligados ao operariado, mas também na imprensa feminista. A médica feminista Adelaide Cabete foi uma das mais acérrimas defensoras da protecção da trabalhadora grávida, invocando inclusive a sua importância para a regenerescência da raça. Mas não só. Vários médicos alertavam para o risco da manipulação de produtos químicos ou da posição a que muitas trabalhadoras eram obrigadas a ter durante as longuíssimas horas de trabalho, como era o caso das costureiras.

O decreto nº 14498, de 29 de Outubro de 1927, marca uma viragem em termos de políticas de protecção da trabalhadora grávida e à infância. Reconhecendo que a aplicação da legislação anterior “não foi brilhante” e que o recurso à mão-de-obra feminina resulta da necessidade de os industriais reduzirem os custos de produção, o documento reforça os períodos de descanso das grávidas e puérperas, remetendo para a Direcção-Geral de Saúde a execução e fiscalização da aplicação da lei.

Jornalista no Jornal de Notícias e investigadora integrada do Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL. Sou doutoranda no mesmo estabelecimento de ensino desde outubro de 2011. O meu projecto de doutoramento consiste num estudo comparado sobre a luta pelo voto feminino na Península Ibérica. Estou também a desenvolver investigação sobre os prisioneiros de guerra portugueses na Primeira Guerra Mundial e o papel que as mulheres desempenharam durante esse conflito. A minha tese de mestrado foi distinguida, em 2011, com o prémio da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, tendo sido publicado nesse ano pela editora Caleidoscópio sob o título “As Mulheres e a I República”. Colaborei no “Dicionário do Republicanismo e da 1ª República”, vol. I, Ed. Parlamento, 2011 (no prelo) e “Memórias da Siderurgia – contribuições para a história da indústria siderúrgica em Portugal”, Lisboa, História Publicações, Junho de 2005.

OS PRIMEIROS PASSOS DA CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL – O PAPEL DA UGT (1981-1990)

José Maria Brandão de Brito e Cristina Rodrigues

A UGT foi fundada em finais de 1978 e afirmou-se em pleno após a realização do seu I Congresso, realizado no Porto, em Janeiro de 1979. As suas origens imediatas remontam à década de 1960 e aos conflitos sócio-laborais que irromperam, apesar do forte controle do regime de Salazar e depois de Marcelo Caetano, e às reuniões intersindicais. Para ela convergiriam muitas das pessoas e movimentos democráticos que, após o 25 de Abril, não se reviam no regime da unicidade sindical e na submissão do movimento sindical aos interesses da política partidária.

O sindicalismo de proposição que a UGT advoga desde o seu início, assente num permanente processo negocial com os demais parceiros sociais, está na origem dos primeiros passos da Concertação social em Portugal, na década de 1980 e da criação do Conselho Permanente de Concertação Social em Março de 1984. As balizas temporais desta apresentação situam-se em 1981, com a realização do II Congresso da UGT, marcado pela proposta de celebração de um contrato social, e 1990, ano em que se negoceia e firma o primeiro verdadeiro instrumento global de concertação, o Acordo Económico Social, de Outubro daquele ano.

O trabalho que se apresenta nesta intervenção, centrado no tema da Concertação social, faz parte de uma pesquisa mais abrangente sobre a história da UGT que os autores publicaram recentemente.

FROM CLASS UNITY TO CORPORATISM. THE EGYPTIAN LABOUR MOVEMENT. 1945-1955

Joana Ramiro

This paper aims to explore the incorporation of the trade union movement into Egyptian state structures in the decade between 1945 and 1955. It argues that the factors at play are not simply a communist movement entangled in popular frontism, nor a repressive military regime headed by Nasser, but a more comprehensive set of interactions between these and the national capitalist class, as well as a rising labour aristocracy. Inasmuch, it operates within a historical frame in order to comprehensively analyse the development of corporatism in Egypt in a post-war era. It concludes with the validation that a radical, class-oriented, independent labour movement is progressively incorporated into the Egyptian state, being by 1955 virtually state-dependent.

Education 
2011-2012, MSc Middle East Politics
School of Oriental and African Studies, University of London

2010-2011, Certificate in Political Studies

School of Oriental and African Studies, University of London

2006-2009, BA(Hons) Marketing and Advertising
London College of Communication, University of the Arts London

1992-2006, Abitur – Allgemeine Hochschulreife
Deutsche Schule Lissabon (German School Lisbon)

Publications 
November 2012 - Present, Review31 - Contributor
< www.review31.co.uk>

April 2012 - Present, Anticapitalist Initiative - Editor and Contributor
<www.anticapitalists.org>

February 2011, New Left Project, 'Witnessing a Revolution' (interview)
<http://www.newleftproject.org/index.php/site/article_comments/witnessing_a_revolution>

January 2009 - Present, Volume 3 - Author
<www.volume3blog.blogspot.com>

CONJUNTURA INTERNACIONAL, POLÍTICA INDUSTRIAL E REPRODUÇÃO SOCIAL OPERÁRIA: A MECANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA VIDREIRA DA MARINHA GRANDE DURANTE A II GUERRA

Emília Margarida Marques

Em Portugal, e particularmente na Marinha Grande, o fabrico de embalagem de vidro (garrafas, garrafões, frascos... ) fez-se predominantemente por processos manuais até uma época bastante tardia, por comparação com o verificado na Europa mais industrializada. Se, aí, o fabrico semiautomático se difunde na primeira década do século XX, e a automatização pelos anos 1930 e 40, entre nós esta última ocorre apenas ao longo dos anos 1960, enquanto a semiautomatização se estabelece, duradouramente, no início da década de 40 ¨C sob forte influência, portanto, da conjuntura de guerra, por um lado, e do regime de condicionamento industrial, por outro. Tendo feito colapsar a capacidade europeia de exportação de engarrafados (bebidas alcoólicas e espirituosas) em direcção aos EUA, a guerra atraiu a Portugal os respectivos compradores, aumentando súbita e exponencialmente a procura de embalagem de vidro. Ao mesmo tempo, o condicionamento industrial (juntamente com alguns aspectos da própria situação de guerra) travava a inovação técnica e organizacional capaz de melhor corresponder àquela procura.

Trabalhando fontes estatísticas (com relevo para a Estatística Industrial, anos 1943-47), documentais (em particular os Boletins da Direcção-Geral da Indústria e da Direcção‑Geral dos Serviços Industriais) e orais (entrevistas a antigos vidreiros, encarregados e outros técnicos, realizadas em 2001) a comunicação (a) descreve e analisa o processo de mecanização, na sua relação fundamental com o contexto muito particular em que ocorre e (b) centra-se nos modos como o secular grupo operário vidreiro marinhense se recompõe em interacção com aquele processo.

Argumenta-se em particular que, num contexto de monopólio operário sobre o saber técnico e dadas as circunstâncias em que se faz a introdução da máquina (sobretudo: no afã de aproveitar um contexto comercial sabidamente efémero; recorrendo a réplicas de fabrico nacional, sem assistência técnica dos fabricantes originais; sem efectiva reestruturação fabril, antes fazendo coabitar na mesma fábrica, e no mesmo forno, os fabricos manual e semiautomático) foi possível aos vidreiros manter (embora com alterações) as suas características equipas de trabalho, as “obragens”, como núcleo da produção material e da reprodução social do ofício e, sobretudo, através da introdução na própria operação da máquina de níveis não previstos de variabilidade e complexidade, captar o novo dispositivo técnico para finalidades sociais de controlo e apropriação operários do trabalho.

Emília Margarida Marques é antropóloga (doutoramento 2003, UNL) e investigadora no CRIA / IUL Interessa-se pelos processos sociais e subjectivos de dominação e consentimento, e por questões de desigualdade, material e simbólica, e de classe. Explora actualmente as múltiplas e cruciais relações entre trabalho e consumo, através de uma pesquisa entre operárias numa área em desindustrialização. Realizou anteriormente uma etnografia do trabalho e da técnica entre operadores de máquinas automáticas, sob o ponto de vista dos usos sociais da matéria. Estuda também problemas de memória social e história local, assim como de história da indústria vidreira e dos vidreiros em Portugal. Leccionou no departamento de Antropologia da FCSH-UNL. Publicou Os operários e as suas máquinas: usos sociais da técnica no trabalho vidreiro (2009, Lisboa, Gulbenkian/FCT).

TURKISH LABOUR MARKET PERFORMANCE AND INDUSTRY SECTOR DURING THE GLOBAL CRISIS

Seyma Ipek Kostekli

Turkey was not affected by the crisis very negatively from a financial perspective. This aspect distinguishes Turkey from other countries. That said, due to the Global Economic Crisis, Turkey took a significant hit in manufacturing and employment areas. It must be noted that Turkey had serious unemployment issues before the crisis. The crisis has intensified those issues even more.

During the Global Economic Crisis, the Government has established various economic and social policy measures. Amongst those social policies, “Short-Time Working Schemes (STWS)” and its pay has particular significance for the industrial sector and its workers. Many firms could not benefit from STWS opportunity due to rigid rules and restrictions in the beginning of the crisis. Later, these restrictions have loosened because of measures against the economic crisis and consequently SWTS has become a life buoy to employers. The STWS is an effective social policy measure that saved livelihood of 3.247 companies and prevented 190.000 additional job losses in 2009, which was a year deeply affected by the global economic crisis. Another important conclusion which was offered by the STWS experience is the first step made in Turkey towards flexicurity. It may be better to say, it is a “blank slate page” and it is the most important result of this work.

Turkey was relatively little affected by the crisis and is continuing to grow following an inevitable three-years interruption. Turkey has been successful in reducing the cyclical dimension of unemployment as evidenced by a 2010 unemployment rate of 11,9% among its program targets (2011, 9,8%). But Turkey has unfortunately not made progress in the area of labour market flexibility. There is no doubt that Turkey’s labour market has a different structure and different dynamics from those of the labour markets of all other countries in the world.

In this study, the concept of STWS in such a flexicurity is examined in connection with labour market reform, also taking into account the evolving definition of employment. First, the definition and features of STWS will be discussed. Second, the legal foundation of this social policy will be analyzed. Then, in Section 3, the focus will be the preventive measures taken by the Government to better this social policy. Finally, in Section 4, we will discuss how the improvements made to STWS policy in 2008-2011 can be rendered as permanent improvements.

Seyma Ipek Kostekli is a consultant at Istanbul Chamber of Industry and a lecturer at Beykent University.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS COMO CAMINHO PARA A INOVAÇÃO ORGANIZACIONAL

Tiago Vilas-Boas, Coutinho, M. e Sousa, G.

A responsabilidade social e a inovação são dois dos temas mais estudados atualmente, assim como ambos têm um impacto positivo nas atividades das empresas e seus stakeholders.

Se a realidade da literatura académica fornece vários métodos para medir a responsabilidade social nas empresas, não é de todo verdade que o mesmo aconteça com a forma como esta é entendida como um fator de inovação organizacional pelos seus stakeholders internos.

O objetivo da presente investigação, que se insere num processo de doutoramento, é o de criar um modelo conceptual que permita perceber como a responsabilidade social pode contribuir para o desenvolvimento da inovação organizacional dentro da empresa.

Deste modelo, resultam dois instrumentos de medida que permitam medir a importância dos gestores na aplicação da responsabilidade social, o seu comprometimento com os diferentes conceitos que compõem este tema e como inovam na gestão dos recursos humanos.

O segundo instrumento, permite avaliar como os colaboradores entendem as práticas de responsabilidade social da empresa como elementos inovadores.

Com a aplicação destes instrumentos consegue-se perceber como promover o desempenho dos colaboradores das organizações, segundo métodos organizacionais que nunca foram explorados anteriormente e que assenta nas decisões tomadas pelos gestores.

Tiago Vilas Boas é doutorando em Ciências Sociais - Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável na Universidade Fernando Pessoa e Mestre em Dirección de Organizaciones e Instalaciones pela Universidade Politécnica de Madrid.

É, desde 2007, docente da disciplina “Organização de Emergência”, supervisor de estágios da licenciatura em Gestão de Desporto e Docente dos CET’s de Gestão Industrial e Técnico Administrativo de Recursos Humanos – disciplina “Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho” no ISMAI – Instituto Superior da Maia.

ANTÓNIO GRANJO PERANTE A «QUESTÃO SOCIAL» NO PÓS I GUERRA MUNDIAL

Teresa Nunes e Ernesto Castro Leal

«Um grande facto histórico, como consequência da Grande Guerra, facto que nenhum Governo, qualquer que seja a sua natureza, pode ignorar, é a definitiva ascensão do operariado na vida política e social» – António Granjo.

Nesta comunicação procura-se delimitar as linhas estruturantes do pensamento de António Granjo em torno da «questão social», domínio que se revelava constante no seu discurso e desempenho políticos após a I Guerra Mundial, dado que a considerou fundamental, na sequência da governação sidonista, para o processo de reorganização democrática das instituições republicanas. Nessa medida, o advento de uma era republicana virtuosa, capaz de dar cumprimento cabal aos desideratos enunciados durante o «tempo da propaganda», dependia da capacidade dos agentes políticos na recuperação do legado deixado pelos fundadores da República Portuguesa. 

Contudo, a concretização das propostas formuladas pela plêiade política do Governo Provisório de 1910-1911, não seria suficiente, no pós I Guerra Mundial, segundo Granjo, que era um perscrutador atento das dinâmicas dos movimentos sociais, dos sinais de degradação das condições de vida e dos ímpetos reivindicativos subsequentes. A resposta implicaria a acomodação de uma mundividência nascida no seio do conflito político-militar mundial, cujos reflexos na sociedade portuguesa convocavam aquele político para a necessidade de mudança na relação entre o Estado e os cidadãos, a prosseguir segundo uma reconfiguração do papel e das funções do primeiro no destino colectivo dos segundos. 

Este objectivo político viria a mobilizar a actividade governativa e parlamentar de António Granjo entre 1919 e 1921, como se depreende através das suas prestações enquanto presidente do governo (1920 e 1921), ou como responsável pelas pastas da Justiça (1919) e da Agricultura (1920), sem prejuízo da actuação parlamentar, primeiro como republicano evolucionista e, desde Setembro de 1919, como republicano liberal.

Teresa Nunes Teresa Maria e Sousa Nunes, professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Investigador Integrado do Instituto de História Contemporânea da FCSH da UNL. Doutorou-se em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa com uma dissertação O Ideário Republicano de Ezequiel de Campos (1900-1919). Publicou os livros: Fontes Pereira de Melo, Lisboa, Planeta DeAgostini, 2005, Maria da Fonte e Patuleia (1846-1847), Batalhas da História de Portugal, vol 16, Porto, Academia Portuguesa de História/QuidNovi, 2006 (2ª edição em 2007), Carlos Malheiro Dias. Um Monárquico entre dois regimes, Lisboa, Centro de História/Caleidoscópio, 2009, D. Carlos, Reis de Portugal, vol. 33, Porto, Academia Portuguesa de História/Quid Novi, 2010, D. Amélia de Orleães, Rainhas e Princesas de Portugal, nº 12, Porto, Academia Portuguesa de História/Quid Novi, 2011 e, em co-autoria com Ernesto Castro Leal, António Granjo. República e Liberdade, Colecção Parlamento, Lisboa, Assembleia da República, 2012.

Ernesto Castro Leal é Doutor e Agregado em História Contemporânea, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Investigador Colaborador do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Desenvolve investigação principalmente nas áreas da História Política e da História das Ideias, durante os séculos XIX e XX. Entre a bibliografia publicada, destaque-se: António Ferro. Espaço Político e Imaginário Social (1918-1932), Lisboa, Cosmos, 1994; Nação e Nacionalismos. A Cruzada Nacional D. Nuno Álvares Pereira e as Origens do Estado Novo (1918-1938), Lisboa, Cosmos, 1999; Partidos e Programas. O campo partidário republicano português (1910-1926), Coimbra, Imprensa da Universidade, 2008; António Granjo. República e Liberdade (co-autoria de Teresa Nunes), Lisboa, Assembleia da República/Centenário da República, 2012; Grandes Chefes da História de Portugal (co-coordenação de José Pedro Zúquete e co-autoria), Lisboa, Leya/Texto, 2013.

DO PROCESSO REIVINDICATIVO À NACIONALIZAÇÃO: OPERÁRIOS E PATRÕES NA INDÚSTRIA CERVEJEIRA PORTUGUESA DURANTE O PREC

Filipe Guimarães da Silva

O Processo Revolucionário em Curso, na sequência da revolução portuguesa de 25 de Abril de 1974, está marcado por um cenário de rupturas múltiplas, das quais se evidencia, nesta comunicação, a ruptura das formas e relações de dependência, dominação e interdependência no mundo do trabalho. As transformações ocorridas manifestaram-se sobretudo no mercado de trabalho, nas políticas sociais, na distribuição dos rendimentos e na regulação da economia. A alteração das relações de força entre os trabalhadores e os empregadores é um dos principais destaques e efeito dos movimentos sociais que irromperam logo após a revolução, com incidência nas empresas, mas também nos campos. As ‘vitórias’ laborais são particularmente importantes para a construção de um verdadeiro Estado-Providência: liberdade sindical, regulamentação da greve, aumento salarial, subsídios, redução do tempo de trabalho, entre outras. Neste contexto, não deve ser menorizado o papel dos vários agentes sociais, como as comissões de trabalhadores e de moradores, os sindicatos, os partidos políticos, os militares e, em alguns casos, o próprio patronato. 

Nas vésperas da revolução, o sector cervejeiro encontrava-se num verdadeiro caos financeiro, pondo em causa o futuro próximo da indústria. A mobilização social, que chega rapidamente às estruturas da indústria cervejeira no dealbar revolucionário, permite a alteração de todas as variáveis em jogo, de forma rápida, brusca e participada. O processo reivindicativo, pela sua celeridade, foge, pelo menos numa primeira fase, da hegemonia do PCP e da Intersindical. E é esta confrontação sublime entre CT’s-sindicatos-partidos que é necessário ter em conta para uma análise cuidada deste período. Na Sociedade Central de Cervejas, empresa que reúne as principais características do tecido industrial de ponta português do Estado Novo, o movimento reivindicativo nasce de forma organizada, e a sua evolução constitui-se como um verdadeiro case study do processo de nacionalizações que se desencadeia no pós-11 de Março. 

Centrando a análise em torno do processo reivindicativo ocorrido na Sociedade Central de Cervejas – objecto de estudo subsidiário da tese de mestrado defendida no ano transacto, intitulada «“A nacionalização que se deseja”. Notas para uma breve História da indústria cervejeira nacional: do Estado Novo às nacionalizações revolucionárias” –, a presente comunicação seguiu uma estratégia de utilização sistemática de fontes primárias em várias frentes e que intercepta os segmentos analíticos que aqui se confrontam – operários e patrões. Destacam-se, nesse sentido, os trabalhos da Comissão de Análise e Inquérito ao grupo da Sociedade Central de Cervejas e os comunicados das Comissões de Trabalhadores e da Administração da empresa.

Filipe Guimarães da Silva é doutorando em História, investigador integrado do Instituto de História Contemporânea (FCSH-UNL) e investigador da Rede Indústria, História, Património .

É bolseiro de investigação no projecto: Os militares na transição para a democracia em Portugal e colaborador no projecto "APORTAR – Sines – Plataforma Multimédia de preservação da memória, descoberta do presente e projecção do futuro”.



O FRIO INDUSTRIAL EM PORTUGAL ENTRE 1934 E 1973

Susana Domingues

O frio artificial foi um pilar fundamental no desenvolvimento de uma sociedade de consumo progressivamente mais exigente, no decorrer do século XX. Acompanhava, por outro lado, o surto das indústrias químicas. Embora tardiamente, Portugal não foi excepção à modernização por via do frio artificial. O conhecimento desta indústria é, por isso, essencial a uma melhor compreensão do processo de industrialização do país. Qual o papel do Estado neste sector de industrialização pelo frio? Que relevância teve a iniciativa privada na adopção e evolução da tecnologia do frio industrial? 

A indústria do frio chega a Portugal pela mão do Estado Novo. Em 1934, e com a criação da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, o país começa a abastecer-se de peixe recorrendo à ajuda fundamental do frio. Porto, Lisboa, Figueira da Foz são algumas das cidades escolhidas para a construção de armazéns frigoríficos, sugerindo já uma definição que o Engenheiro Bacelar, em 1948 tornou clara: a indústria do frio tem uma ordem geográfica. Nada de aparentemente novo porque na verdade, José de Matos Braancaamp, no início do século tinha já sublinhado a importância desta indústria para o desenvolvimento do país definindo um mapa do frio. 

Mas os anos 40 revelam-se igualmente importantes no que toca à refrigeração da carne. Ao longo desta década, os matadouros irão beneficiar desta nova tecnologia. Uma sociedade progressivamente mais exigente e mais consumista irá potenciar a indústria do frio. Mas não seria só a carne e o peixe a beneficiarem da refrigeração: os hortofrutícolas, os lacticínios bem como os gelados passaram a necessitar do frio como nunca antes. 

As décadas de 50, 60 e 70 são marcadas pelos dois planos de fomento que evidenciam uma estratégica económica e política para indústria do frio nas colónias. Cabo Verde, Moçambique mas sobretudo Angola são os territórios que despertam mais atenção. “No que se refere a Moçambique, o programa inclui o estabelecimento de diversas instalações frigoríficas, sendo a principal na Matola, com capacidade de 700 t, e outras, secundárias, em diferentes pontos da costa, com o fim de servir igualmente as pescas locais." Em relação a Angola, o III Plano é bastante claro: "(...) está em construção em Moçâmedes uma instalação frigorífica para 4500t, onde os arrastões congeladores que vão pescar no Sul do Atlântico descarregarão o pescado congelado. Também alguns navios da frota de arrasto do alto poderão descarregar naquelas instalações pescado fresco proveniente dos pesqueiros existentes ao largo de Angola. Aquele pescado irá satisfazer, em primeiro lugar, as necessidades de Angola e, seguidamente, as da metrópole, utilizando-se para isso o transporte em navios frigoríficos, já em construção, e as quantidades que o consumo interno possa dispensar serão destinadas à exportação.” 

Em 1965 é definido o primeiro esboço de uma rede nacional do frio. A ideia era aproveitar os planos Rodoviário Nacional, Ferroviários e a Rede de Matadouros Nacional. A ideia seria retomada cerca de uma década mais tarde com a criação do Instituto Nacional do Frio.

Susana Domingues é licenciada em Comunicação Social e Cultural, mestre em Museologia: Conteúdos Expositivos e Doutoranda em História pela FCSH-UNL.

Desenvolve, paralelamente, uma actividade no âmbito da Museologia, sendo monitora do Serviço de Extensão Cultural do Museu da Farmácia, do Serviço Educativo do Museu do Oriente e da Ciência Divertida.



A EMERGÊNCIA DO ASSOCIATIVISMO OPERÁRIO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO: O ESTADO DA ARTE

Joana Dias Pereira

O conceito clássico de sociedade civil tem-se destacado nos debates científicos sobre o período marcado pela crise do liberalismo. Entre os diferentes modelos de análise dominam o neo-Tocquevilliano, sublinhando o papel das associações não governamentais na preservação da democracia liberal, mas também abordagens mais centradas na relação entre estas e o Estado, como o institucionalismo histórico preconizado por Theda Skopoll. A historiografia tem importado estes quadros teóricos e aprofundado o conhecimento sobre o papel do associativismo voluntário, no qual se empenharam diferentes estratos sociais, na construção da democracia e das funções sociais do Estado. Nesta comunicação proponho-me fazer uma breve exposição sobre estas correntes e avaliar o estado actual dos conhecimentos sobre o caso de estudo português.

Mestre e doutoranda em História Contemporânea na FCHS, investigadora do IHC, a especializar-se em história do movimento operário e do associativismo popular durante a crise do liberalismo.



O TRABALHO COMO POLÍTICA SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DA INTENDÊNCIA GERAL DA POLÍCIA E DA CASA PIA (1780-1805) 

Laurinda Abreu

          

Sob a tutela de Diogo Inácio de Pina Manique, a Intendência Geral da Polícia e a Casa Pia tendem a ser analisadas como realidades independentes, com agendas diferenciadas. Nesta comunicação propõe-se um outro olhar sobre ambas as instituições, no que às políticas sociais e sanitárias concerne, avaliadas em articulação e num espírito de complementaridade, de cariz mais formador e educativo que reformador e corretivo. De entre os múltiplos projetos implementados pelo Intendente Geral da Polícia dar-se-á relevo àqueles que privilegiaram a formação profissional e incentivaram à reprodução dos conhecimentos adquiridos.

Laurinda Abreu é professora do Departamento de História da Universidade de Évora e desenvolve investigação na área da caridade, assistência e saúde no período moderno.